Gestão da Procura no Sector Eléctrico

O conceito de Gestão da Procura de energia consiste num conjunto de medidas de política energética destinada a estimular o consumo racional de energia e evitar o desperdício. Esta “disciplina” surgiu no início dos anos 80 e tem sido mais explorada na área da electricidade.

No caso do sector eléctrico, o conceito abrange duas vertentes: gestão do consumo e gestão de ponta. A primeira tem por objectivo a redução do consumo unitário ou por unidade de PIB enquanto que a segunda se preocupa em deslocar o consumo das horas de ponta (períodos durante o dia no qual o consumo é maior) para as horas de vazio. A razão invocada para as medidas de gestão da procura é a necessidade de evitar os custos associados ao investimento em centrais, redes e combustíveis.

Na realidade a gestão da procura nasce da dificuldade em repercutir os custos intra-diários da produção de electricidade nos consumidores finais e que por sua vez tem origem nas limitações tecnológicas, regulatórias e políticas.

No caso português essas limitações materializam-se em:

Tecnológicas: para levar a cabo gestão da ponta da procura seria necessário estabelecer tarifários divididos em pelo menos três períodos (ponta, cheia e vazio) que, idealmente, variariam por cada dia da semana. Para tal seria necessário existirem contadores sofisticados e fiáveis. Esse contador perfeito teria de produzir leituras fáceis de conferir algo só possível com sistemas de informação avançados mas, teórica mas não necessáriamente, com custos superiores aos contadores actuais. Implementar este tipo de soluções exige tecnologia fiável (quer para fornecedores quer para clientes), e a um custo que terá de ser claramente inferior às poupanças geradas a médio prazo. A sua implementação já foi sugerida em Portugal mas por parte do regulador e teve como desfecho previsível o abandono da ideia por falta de contexto regulatório e respectivos incentivos (nem produtores nem clientes estavam a pagar pela imposição dessa inovação).

Regulatórias: A abertura de mercado da electricidade é um processo em curso. Do lado da produção está parcialmente realizado mas ainda sofre de falhas e do lado da distribuição está mais avançado em termos regulatórios mas é mais recente em termos de implementação. O receio do descontrolo dos preços e das suas consequências têm levado a que o processo de liberalização do sector tenha sido relativamente lento. Enquanto a discricionariedade do regulador e consequente incerteza se fizerem sentir, não existirão incentivos para que a oferta proponha soluções de racionalização de consumo e do lado da procura se sintam ganhos palpáveis.

Políticas: O sector da energia é visto pelas classes dirigentes como um sector muito sensível pelas consequências económicas e eleitorais que os preços podem ter junto dos consumidores. Os défices tarifários são resultantes de um adiar da repercussão de custos decidido politicamente. Como esses custos representam uma fatia muito significativa dos custos totais e há imposições comunitárias para que o défice tarifário desapareça o mais rapidamente possível (sendo a sua existência incompatível com uma desejada lógica de mercado) quaisquer poupanças que venham eventualmente a ser obtidas do lado da oferta irão ser aproveitadas para eliminação desse défice (não descendo as tarifas) e os consumidores nunca sentirão qualquer poupança. Resumindo, não existem condições para o estabelecimento de um sistema de sinais propício à proposta de soluções competitivas com vantagens mútuas entre produtores e consumidores. Isso deve-se a um conjunto de medidas de política energética que não tiveram qualquer preocupação em salvaguardar um ambiente concorrencial e de liberdade contratual.

Ultrapassados estes obstáculos, poder-se-á implementar uma gestão da procura eficaz. E será eficaz porque não passa pela lógica de correcção de (“maus”) comportamentos mas sim pelo estabelecimento de incentivos coerentes com a realidade e que estimulam comportamentos virtuosos no sentido de uma utilização racional da energia.

Leitura complementar: Implementing Agreement on Demand-SideManagement Technologies and Programmes