No seguimento do último texto do Nuno (que recomendo vivamente), decidi também escrever um pouco sobre a tão falada Reforma da Fiscalidade Verde.
Entre medidas que me parecem (minimamente) positivas (incentivo ao abate de automóveis usados) e outras que me parecem totalmente erradas, o que salta à vista é que estamos perante um possível aumento de impostos puro e duro cujas medidas não me parece que consigam atingir os objectivos pretendidos.
De entre toda as medidas ressalvo uma que me parece o epiteto deste aumento de impostos: A tributação de carbono.
Caso as medidas propostas sejam aplicadas, haverá, necessáriamente, um agravamento do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), que irá incidir, directamente, no preço dos combustíveis. A este respeito, é interessante ver este pequeno video disponibilizado pela APETRO (www.apetro.pt/petroleo2.html) que refere até que ponto a carga fiscal existente na UE já impacta o preço dos combustiveis.
Segundo a própria Comissão para a reforma da Fiscalidade Verde, calcula-se que produtos como a gasolina e o gasóleo sejam “agravados” entre 1 a 5% e o gás natural para uso doméstico cerca de 8%. Com o nivel de tributação actualmente existente sobre os produtos petrolíferos, não é dificil chegar à conclusão de que estamos perante mais um agravamento fiscal de uma “categoria” de produtos que já é fortemente penalizada em termos fiscais
Interessante é também ler o texto da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde quando refere que:
“Especificamente no que diz respeito ao impacto ambiental, a experiência de outros países indica que, apesar de não gerar um impacto substancial sobre o nível de emissões, os impostos sobre o carbono e a energia levaram a uma redução/poupança anual de cerca de 1% nas emissões de dióxido de carbono e uma ligeira melhoria na eficiência energética em alguns países” (sublinhado nosso).
Após ler o excerto acima, parece-me óbvio que se deveria estudar a fundo os impactos da tributação de carbono (na economia nacional) e depois comparar com os resultados expectáveis para se decidir se de facto, pondo ambas as coisas na balança, será desejável mais tributação sobre o carbono (dica: Posso estar enganado mas se se fizer um estudo sério aposto que vai ser dificil construir um caso sustentado para a criação da tributação do carbono).
Para terminar, gostava de partilhar um excerto de um artigo que li há uns tempos, precisamente sobre a discussão da “bondade” e “eficácia” da tributação ao carbono:
"So would a carbon tax be a good policy to deal with greenhouse gas emissions? Recent economic literature argues that carbon taxes can lead to a “double dividend,” whereby emissions would be reduced (a green dividend) and the revenues could be recycled to cut harmful taxes, thus improving the efficiency in the tax system (a blue dividend).
Actually, I like to think of environmental taxes as providing a third dividend, red, which is related to the distributional consequences of the policy. The case for the triple dividend argument, however, is not so clear. Here is why.
The argument for a carbon tax yielding a green dividend is that consumers will avoid purchasing higher taxed products with greater carbon content. However, the tax approach may achieve little in the way of environmental objectives. The demand for such products as gasoline and heating fuel is less sensitive to price, since the tax also falls on necessary, almost essential, services such as heating and transportation. The carbon tax is also a highly inflexible tool since it cannot be easily adjusted for changing emission levels. Further, governments become reliant on the revenue and are less willing to adjust the tax rates downward when emissions decline. For these reasons, some experts have argued regulations that limit emissions, including tradable permit regimes, can be more effective and more flexible.
The blue dividend from a carbon tax could include recycled revenues spent on environmental programs. Dedicated taxes are anathema to finance departments since they introduce a rigidity in which the revenue must be spent on a bureaucratic-devised program regardless of whether the money is needed. Instead, greater bang for the buck could be achieved if carbon tax revenues were to replace economically harmful levies with high marginal tax rates on earnings, investment and risk-taking. You can bet your bottom tax dollar, however, that recycled revenues would likely be spent on transfers and politically driven public programs instead. Thus, no assurance can be given that the blue dividend would even be positive.
A carbon tax most likely results in a negative red dividend because it falls most heavily on the poor, whose consumption of gasoline, electricity and heating fuel tends to be a larger share of their resources compared to the rich.
So carbon taxes have little appeal in the sense that the green and blue dividends are far from certain and the red dividend is undoubtedly negative.” (Jack Mintz)
P.s – Para uma visão global da Reforma da Fiscalidade Verde sugiro a leitura deste Artigo - http://observador.pt/opiniao/
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